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Terça-feira, 05 de julho de 2022

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Servidora consegue na Justiça licença saúde por conta de doença do filho

Foto: Reprodução

Servidora consegue na Justiça licença saúde por conta de doença do filho
Servidora estadual conseguiu na Justiça direito de licença saúde por conta da doença do filho. De acordo com a decisão liminar do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, o Estado não poderia suspender a licença da servidora sem antes realizar processo administrativo. 

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Segundo a ação movida pela advogada Camila Ramos Coelho, a servidora Juzaide Martins Guimarães está sem receber salário desde novembro de 2021. A servidora pediu licença saúde em 2019, antes da pandemia. Em seguida, sua filha adoeceu e ela solicitou nova licença.

“Quando solicitado, nada foi resolvido pela chefia imediata e ficou no aguardo de orientações o que só foi realizado em abril de 2021, ocasião em que enviou os atestados via e-mail regularizando sua situação. Ao invés de resolver seu problema, a chefia imediata solicitou sua remoção, o que fora feito de forma retroativa, gerando o processo administrativo no qual houve a suspensão indevida de seus vencimentos”, diz trecho da ação. 

Segundo o juiz responsável pelo caso, o governo removeu a servidora mesmo sem realizar processo administrativo, no momento em que o novo pedido de licença foi feito por conta da doença da filha. 

“O estado de MT vem há muito tempo descontando valores do salário dos servidores vários tipos de situações que não foi o servidor que deu causa a erros ou equívocos, e o estado tem feito isso sem o cumprimento do devido processo legal. Nesse caso a servidora teve sua remuneração suspensa sem qualquer procedimento disciplinar e ela estava de licença saúde à época, o erro foi da sua chefe imediata e da perícia médica que na pandemia sequer abriu e sequer atendia  aos servidores”, afirmou Camila Coelho, advogada do caso. 
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