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Domingo, 14 de agosto de 2022

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Plenário Virtual

TJMT marca julgamento de pedido de Maggi para trancar ação sobre compra de vaga no TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJMT marca julgamento de pedido de Maggi para trancar ação sobre compra de vaga no TCE
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) marcou julgamento em sessão entre 10 e 16 de maio de 2022, em Plenário Virtual, para examinar recurso do ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que tenta trancar ação em que é réu por suposto esquema de compra de vaga no Tribunal de Conta de Mato Grosso (TCE-MT).

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Recurso foi proposto após negativa em instância inferior, decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá.
 
Maggi argumenta que o processo na Justiça Estadual é muito semelhante ao pano de fundo da ação penal na Justiça Federal que foi trancada por meio de pedido em habeas corpus. Na Justiça Federal, foi declarada a absolvição penal baseada na inexistência do fato ou autoria.
 
Em MT, Maggi pediu que fosse “reconsiderada a decisão que recebeu a exordial” ou, subsidiariamente, “seja a presente demanda, de forma antecipada, extinta com julgamento de mérito, por ausência de ato ilícito imputável”.
 
Em sua decisão, o magistrada de piso esclareceu que o trancamento da ação na Justiça Federal em relação ao requerido Blairo Borges Maggi não impede prosseguimento de processo de improbidade administrativa.
 
O caso

 
Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
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