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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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manifestação no SUPREMO

AGU é contra retorno de magistrado aposentado no Escândalo da Maçonaria

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

AGU é contra retorno de magistrado aposentado no Escândalo da Maçonaria
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Nunes Marques que determinou a suspensão da pena de aposentadoria compulsória imposta ao magistrado Antônio Horácio da Silva Neto, um dos envolvido no chamado Escândalo da Maçonaria.

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Segundo a AGU, Nunes Marques levou em consideram decisão no âmbito criminal, pela absolvição, para determinar a descontinuidade da pena administrativa. Segundo o órgão, porém, ao contrário do que alega o impetrante, as condutas atribuídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não são idênticas àquelas imputadas no âmbito criminal.
 
“Ante o exposto, considerando o conjunto fático-probatório dos autos, resta evidenciada a ausência de razões para justificar a anulação da penalidade imposta no processo administrativo disciplinar”, traz parecer da AGU.
 
Documento da AGU é semelhante a manifestação do Procurador-geral da República, Augusto Aras, também contra decisão que determinou o retorno do magistrado Antonio Horácio da Silva Neto ao Judiciário de Mato Grosso.
 
O caso

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público, 10 magistrados do TJMT. Entre os magistrados punidos estavam o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury.

Os sete juízes também punidos pelo envolvimento no mesmo esquema de desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso foram Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
 
Segundo o CNJ, os magistrados receberam valores variados, chegando a mais de R$ 1,2 milhão para o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, depositados diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques. 

Eles receberam dinheiro do Tribunal, a título de pagamentos atrasados, que foram entregues à Loja Maçônica Grande Oriente, onde o desembargador era Grão-Mestre.

Outro lado

A Defesa do Dr. Irênio Lima Fernandes, solicita a publicação de resposta, para informar que o Dr. Irênio, sequer foi denunciado criminalmente, tendo o Ministério Público pedido arquivamento, por entender a inexistência de qualquer crime, assim como foi absolvido em todas as instâncias cíveis e administrativas que analisaram o caso. Assim como, não houve, nem no CNJ denuncia de recebimento de verbas indevidas. Restando ao Superemo Tribunal Federal pedido para anulação da decisão do CNJ.
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