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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

Operação Quadro Negro

Juíza revoga cautelares de ex-vereador alvo em processo sobre fraude de R$ 7,9 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza revoga cautelares de ex-vereador alvo em processo sobre fraude de R$ 7,9 milhões
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido do ex-vereador Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, e revogou parcialmente medidas cautelares impostas em consequência da Operação Quadro Negro. Decisão é do dia 24 de março.

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Ação julga esquema criminoso que supostamente fraudou R$ 7,9 milhões no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
 
Dentinho pleiteou a Revogação das medidas cautelares impostas em razão do excesso de prazo desde sua imposição. Desde a substituição da prisão preventiva do acusado, já decorreram mais de dois anos. Sustentou, ainda, que as medidas cautelares não se justificam, visto que as investigações já foram concluídas, havendo, inclusive o oferecimento da denúncia.
 
O ex-vereador cumpria as seguintes cautelares: comparecimento mensal em juízo; proibição de mudar de endereço; proibição de manter contato com os demais co-investigados; proibição de ausentar da comarca sem previa comunicação; comparecer a todos os atos do processo.
 
Em sua decisão, Ana Cristina destacou que não há qualquer comunicação de descumprimento ou reiteração criminosa, bem como haver nos autos a existência de bens sequestrados que possam reparar o dano ao erário, em caso de condenação.
 
“Defiro o pedido formulado pela defesa, revogando, parcialmente, as medidas cautelares impostas ao acusado Wilson Celso Teixeira, mantendo, tão somente, a obrigação de comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado”.
 
A ação

Investigação começou a partir de um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), feito em 2015, que detectou falta de execução de serviços em dois contratos firmados com a empresa Avançar Tecnologia Ltda. Os contratos deveriam garantir fornecimento de softwares educacionais para a Secretaria de Educação de Mato Grosso.
 
O empresário Valdir Piran foi denunciado pelo crime de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em execução de contrato. O ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em execução de contrato.

Foram denunciados ainda:  o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, Francisvaldo Pereira de Assunção (peculato, corrupção passiva e fraude em execução de contrato); O ex-presidente do Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), Wilson Celso Teixeira, o Dentinho (peculato, corrupção passiva e fraude em execução de contrato, concussão).

Também o empresário Weydson Soares Fonteles (representante da Avançar - peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em execução de contrato); ex-diretor do Cepromat, Djalma Souza Soares (peculato e fraude em execução de contrato); e o fiscal de contratos fiscal de contratos do Cepromat, Edevamilton de Lima Oliveira (peculato e fraude em execução de contrato)
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