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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Tempo é Dinheiro

Juiz mantém bloqueio de R$ 13 milhões decretado em operação contra fraudes no Ganha Tempo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz mantém bloqueio de R$ 13 milhões decretado em operação contra fraudes no Ganha Tempo
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, manteve valores bloqueados em nome da empresa Pro  Jecto  Gestão, Assessoria  e Serviços, investigada na Operação Tempo é Dinheiro, que apura irregularidades cometidas pela empresa Rio Verde, que administrava unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. Processo é sigiloso. Conforme informações iniciais, o bloqueio atinge montante estabelecido em R$ 13 milhões.

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Inquérito policial apura a ocorrência de irregularidades na execução do contrato 062/2017/SETAS, celebrado pelo Estado de Mato Grosso e a empresa Rio Verde Ganha Tempo. Houve cumprimento de  busca  e apreensão, de bloqueio de contas, de transferência de sigilo telefônico, de medidas cautelares diversas da prisão e de ocupação temporária de bens.

Quando da operação, houve representação  pelo sequestro de  bens, no montante  de  R$ 13.107.916,48, referente ao valor atualizado do prejuízo supostamente causado, estipulado  pela  Controladoria-Geral  do  Estado.
 
Em momento posterior, a Pro  Jecto  chegou a requerer levantamento do bloqueio judicial realizado em conta, sob  o  argumento  de  que  os  valores  existentes  não  guardariam relação  com  o  quantum  estipulado  à  título  de  prejuízo  ao erário. O pedido foi negado com base em existência  de  confusão  patrimonial  entre os envolvidos.
 
Em nova decisão, do dia oito de março, Ana Cristina manteve o bloqueio. “Indefiro o pedido formulado pela defesa da Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, formulado no id. 72848272, razão pela qual mantenho o bloqueio dos valores da empresa”. 

A investigação

Segundo o que foi apurado, foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.

A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado.
 
Em outra auditoria, a CGE estimou que, no período de 2019 a 2032, o Estado devaria desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.
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