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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Desembargador rejeita pedido para restabelecer contato entre Emanuel e ex-chefe de gabinete

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador rejeita pedido para restabelecer contato entre Emanuel e ex-chefe de gabinete
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu pedido de Antonio Monreal Neto, que buscava revogar medida cautelar que o proíbe de ter contato com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Monreal atuava como chefe de gabinete do gestor municipal. Decisão é do dia 17 de março. 

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Os dois são alvos de processo pela contratação de 259 servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, ocorrida entre março e dezembro de 2018, além do pagamento do prêmio saúde aos servidores de tal secretaria.

Em sua decisão, o desembargador explicou que a discussão sobre a medida cautelar deve ser levantada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), local em que houve a imposição. Luiz Ferreira explicou ainda que “a ação penal ainda está em seu nascedouro e sequer foi feita a análise de recebimento da denúncia”. Segundo o magistrado, o prefeito também tem medida cautelar que proíbe contato com outros investigados. “Diante disso, indefiro o pedido”, finalizou.  
 
Monreal justificou em seu pedido que é quem faz a agenda, recebe pessoas e correspondências endereçadas ao prefeito. “Portanto, a manter-se a proibição de contato com o Prefeito, torna-se inócua a decisão proferida pelo STJ”.
 
Finalizando, Monreal salientou que “já fora citado, já apresentara sua defesa preliminar, já tendo sido coletado pelo Ministério Público as provas que entende necessárias para fundamentar a denúncia”.
 
Com a negativa, novo pedido deve ser feito junto ao STJ.
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