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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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cumprimento de sentença

Ex-conselheiro evita arrombamento e avalia em R$ 16 milhões casa com duas piscinas e campo de futebol

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-conselheiro evita arrombamento e avalia em R$ 16 milhões casa com duas piscinas e campo de futebol
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, apresentou avaliação estimando em R$ 16 milhões imóvel residência de sua propriedade no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá. A avaliação foi apresentada após o juiz D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, autorizar o uso de força policial e possível arrombamento do imóvel para posterior avaliação.

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Documento apresentado por Bosaipo tem assinatura de um corretor. O bem conta, segundo informado, com cinco hectares de área. Sobre o espaço construído, térreo possui escritório, sala, sala de refeição, quarto, sala de TV, cozinha, despensa, banheiro e área externa. Piso superior conta com quatro quartos, sala e área de estudos.
 
Ainda segundo avaliação, o bem possui piso cerâmico e de pastilhas, laje com revestimento em gesso, escada em granito e telhas tipo colonial. O imóvel conta ainda com duas piscinas, campo de futebol, cozinha externa com salão de festas, garagem com dois quartos, galpão com seis salas e dois banheiros.
 
“Considerando a localização, formato, dimensões, qualidade dos materiais de acabamento, estado de conservação e média de preços da região, avaliamos o imóvel quanto ao valor de venda em R$ 16 milhões”.
 
Cumprimento de sentença ocorre em ação sobre acumulação inconstitucional de fontes de renda oriundas do Poder Público e percepção de valores que ultrapassam o que é constitucionalmente admitido.

Bosaipo possuía quatro fontes de renda oriundas do Estado de Mato Grosso, notadamente: remuneração de Conselheiro do TCE; Pensão Parlamentar (FAP); aposentadoria como Técnico de Apoio Legislativo (ALMT); e pensão vitalícia aos ex-Governadores do Estado.

Houve condenação em restituir aos cofres públicos dos valores recebidos acima do teto constitucional. Valor atualizado da condenação chegou a R$ 8 milhões.
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