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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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julgamento virtual

Supremo recoloca em pauta ação sobre reeleição na Mesa Diretora da ALMT; Botelho pode ser reconduzido

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Supremo recoloca em pauta ação sobre reeleição na Mesa Diretora da ALMT; Botelho pode ser reconduzido
O ministro Alexandre de Moraes incluiu para julgamento em sessão virtual, entre os dias 25 de fevereiro e nove de março de 2022, ação que discute possibilidade de recondução na Mesa Diretora e que liminarmente forçou a retirada de Eduardo Botelho (DEM) do cargo, com nova eleição que escolheu Max Russi (PSB).

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Em ambiente virtual, o ministro Alexandre de Moraes, relator, já havia votado confirmando liminar que determinou a realização de nova eleição na ALMT. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se manifestaram pelo restabelecimento de Mesa presidida por Eduardo Botelho, proibindo reconduções apenas em casos futuros. O julgamento foi paralisado após pedido de destaque.
 
Ao Supremo, o DEM, partido de Botelho, pede modulação dos efeitos da decisão. Deve prevalecer a tese pela qual a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução.
 
Porém, a aplicação, segundo a legenda, somente poderá ocorrer nos casos em que a formação das Mesas das Assembleias tenham ocorrido após a publicação do acórdão que fixou a tese, o que se deu em seis de abril de 2021.
 
A eleição dos Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em que Botelho foi eleito se deu em 10 de junho de 2020, isto é, antes da publicação do acórdão. Assim, o partido pede o reestabelecimento da eleição para a mesa diretora realizada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2020
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