O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar o efetivo cumprimento da consulta e consentimento livre, prévio e informado em relação às comunidades indígenas afetadas pela BR-080 e a notícia de desconsideração de local sagrado conhecido como Sõrepré, berço da cultura Xavante, nos estudos ambientais e antropológicos realizados no interesse da rodovia.

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Informação consta no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (16). “Determino, desde logo, a Secretaria deste gabinete providencie as anotações de praxe, incluindo as inserções devidas nos cadastros eletrônicos da Instituição. Com a instauração, cumpra-se as providências determinadas no despacho de instauração”.
 
Segundo informado pelo Governo Federal, a BR-080 deve viabilizar a formação de um importante corredor rodoviário para escoamento da produção agrícola da região, conhecida por abrigar potências do agronegócio, contribuindo para seu desenvolvimento socioeconômico.

“O DNIT, com o intuito de preservar o bioma Cerrado e a bacia hidrográfica do rio Araguaia, além de evitar e/ou mitigar os impactos ambientais dessas obras para a região e para todo o país, executa programas ambientais e realiza a supervisão do empreendimento neste sentido. A Autarquia tem como um dos objetivos potencializar os efeitos positivos da obra, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do país”, informou a União em setembro de 2021.