Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Civil

audiência marcada

Eder tenta travar ação sobre compra de vaga no TCE até Justiça decidir sobre prescrição

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Eder tenta travar ação sobre compra de vaga no TCE até Justiça decidir sobre prescrição
Ex-secretário de fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes pediu que a Justiça aprecie com urgência prescrição apresentada pelo ex-governador Blairo Maggi em ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas (TCE). Segundo Eder, até que a questão seja examinada, é necessária a suspensão de audiência de instrução designada para o dia sete de fevereiro.

Leia também 
Defesa de Maggi aponta prescrição em processo sobre compra de vaga no TCE

 
“Em razão da vigência da Lei nº 14.230/2021, que alterou consideravelmente a LIA, instituindo a prescrição intercorrente (art. 23, §5º1 ), é necessário que este d. juízo aprecie a mencionada questão prejudicial antes de se dar prosseguimento à instrução processual, sob pena de se estar praticando ato totalmente desnecessário ao processo, em violação ao princípio da economia processual”, diz trecho da manifestação do ex-secretário.
 
Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
Há audiência de instrução designada para o dia sete de fevereiro. Não ocasião, serão ouvidos os colaboradores Silval da Cunha Barbosa e José Geraldo Riva.  Sérgio Ricardo de Almeida será interrogado também no dia sete.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet