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Sexta-feira, 20 de maio de 2022

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​PROCESSO EXTINTO

Justiça homologa acordo de juíza com MP em ação sobre contratação de servidor ‘fantasma’

Foto: Reprodução

Justiça homologa acordo de juíza com MP em ação sobre contratação de servidor ‘fantasma’
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e a juíza Vandymara Zanolo em uma ação civil pública de Ressarcimento de Dano ao Erário. A magistrada foi acusada de contratar ilegalmente pessoa identificada como Waldisley Alves Teixeira para ser chefe de Divisão no Fórum de Mirassol D’Oeste, entre os anos de 1996 e 1997.
 
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O MP ajuizou a ação contra a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Waldisley Alves Teixeira. Os dois chegaram a ser condenados em 2011 a indenizar os cofres públicos no montante de R$ 87 mil, mas a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que constatou cerceamento de defesa. Houve determinação de novo julgamento.
 
Em decisão do último dia 26 o juiz Bruno D'Oliveira Marques citou que portou nos autos pedido de homologação de acordo celebrado entre o MP e Vandymara. No entanto, no despacho não consta o valor do acordo, que foi homologado pelo magistrado.
 
“Homologo o acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, [...], para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito [...] Oficie-se à douta Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a fim de que determine ao Departamento de Pagamento de Magistrados que proceda na forma pactuada”, diz trecho da decisão.
 
 
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