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Domingo, 29 de maio de 2022

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Cuiabá pede revogação de bloqueio de R$ 8 milhões em ação que anulou compra de terreno público pelo Comper

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Cuiabá pede revogação de bloqueio de R$ 8 milhões em ação que anulou compra de terreno público pelo Comper
Justiça Estadual requereu manifestação para decidir sobre pedido de reconsideração do Município de Cuiabá, que tenta revogar bloqueio de R$ 8 milhões estabelecido em processo pela venda de terreno público. O Supermercado Comper deve se manifestar nos próximos dias.

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Em caso de não acolhimento do pedido de reconsideração, Cuiabá apresentou proposta de pagamento parcelado do valor penhorado. Subsidiariamente, o município requer a realização de uma audiência de conciliação.
 
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, foi quem determinou bloqueio de R$ 8 milhões da prefeitura de Cuiabá. Ação inicialmente foi proposta pelo Ministério Público em face do Comper e do município. Após regular andamento, juízo proferiu sentença com resolução de mérito, anulando lei que autorizou a venda de um terreno público no bairro Jardim Cuiabá, em 2012.
 
A lei foi enviada à Câmara Municipal pelo prefeito em exercício e procurador-geral do município à época, Fernando Biral, em agosto 1º de agosto de 2012, e foi aprovada em tempo recorde na sessão legislativa do dia seguinte.
 
Magistrado declarou nula a lei, em 2014, porque constatou vícios. A primeira falha foi o fato de inexistirem estudos técnicos que demonstrassem a realização de consulta prévia popular. O segundo vício foi a não comprovação do interesse público na venda.
 
O município, ao propor a lei, justificou de forma genérica a necessidade de investir os recursos adquiridos em saúde, educação e em obras do programa de pavimentação asfáltica Poeira Zero, bem como na construção do Centro de Abastecimento de Cuiabá (Ceasa). Contudo, o município não explicitou de forma clara e precisa todas as obras em que os valores seriam empregados.
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