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Segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

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envolvendo Silval

Dono de construtora pede que ação sobre rombo de R$ 26 milhões seja enviada à Justiça Eleitoral

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Dono de construtora pede que ação sobre rombo de R$ 26 milhões seja enviada à Justiça Eleitoral
Defesa do empresário Jairo Francisco Miotto, da S.M. Construtora, apresentou manifestação requerendo o deslocamento de competência para a Justiça Eleitoral examinar ação sobre irregularidades, entre os anos de 2011 e 2014, por meio de desvios de recursos públicos em contratos celebrados entre o Governo e as empresas Trimec Construtora e Terraplanagem Ltda. e S.M. Construtora Ltda.

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, denunciou, na quinta-feira (24), o ex-governador Silval da Cunha Barbosa pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução dos contratos. Além de Silval, o MPMT denunciou outras oito pessoas, requerendo a condenação dos acusados pelos crimes apontados, bem como a condenação solidária ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. Os nove denunciados responderão por fraude à execução dos contratos. Estima-se que o prejuízo causado ao erário seja de aproximadamente R$ 26,4 milhões.
 
A defesa de Miotto, um dos alvos, aponta que delação premiado do ex-governador explicou que a suposta propina paga teve como um de seus destinos o pagamento de dívidas de campanha. Havendo suspeita de crime eleitoral, ainda que haja outros crimes comuns com ele conexos, os autos devem ser remetidos à Justiça Especializada.

O inquérito policial foi instaurado inicialmente para apurar as irregularidades descritas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) quanto à execução e fiscalização de contratos celebrados com as construtoras Trimec e S.M. para contratação de mão de obra visando a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual.
 
No decorrer das investigações, após as declarações prestadas pelos colaboradores, constatou-se que as irregularidades na execução dos contratos e as supostas falhas na fiscalização, “na verdade, representaram um sofisticado ajuste criminoso arquitetado pelos integrantes da organização criminosa liderada por Silval da Cunha Barbosa e composta pelos demais denunciados”.

Conforme a denúncia, a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, efetuava desvios de recursos públicos e posterior lavagem de dinheiro, em razão da contratação milionária de mão de obra para as patrulhas rodoviárias do Estado. 
 
O irmão do ex-governador, Antônio da Cunha Barbosa, deve responder pelos mesmos crimes de Silval. O ex-secretário adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, também foi denunciado por organização criminosa e peculato. Como os três possuem acordo de colaboração premiada pactuado com a Procuradoria da República de Mato Grosso, os benefícios previstos em lei devem ser aplicados desde que haja a manutenção da colaboração no trâmite da ação penal.

Os empresários Wanderley Facheti Torres e Rafael Yamada Torres, proprietários da Trimec, foram denunciados também pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Já o empresário Jairo Francisco Miotto, da S.M. Construtora, é acusado de compor organização criminosa, peculato e falsidade ideológica.
 
O servidor público aposentado Cleber José de Oliveira, que atuou como superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias, deve responder por organização criminosa e peculato. Os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira foram denunciados por peculato, e o segundo, também por organização criminosa.

 
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