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Terça-feira, 18 de janeiro de 2022

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Justiça Estadual avalia acordos de Alexandre Cezar e ex-adjunto em ação sobre mensalinho na ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça Estadual avalia acordos de Alexandre Cezar e ex-adjunto em ação sobre mensalinho na ALMT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, avaliará nos próximos dias acordos de não persecução cível firmados pelo ex-deputado estadual Alexandre Cezar e pelo ex-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdisio Juliano Viriato. Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (26).

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Homologação pode ocorrer em processo que aciona ainda Silval da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo e Mauricio Souza Guimarães. Ação apura pagamento de mensalinho. No âmbito Federal, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara em Mato Grosso, homologou acordo de não persecução firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Alexandre Cezar.
 
Em consequência das tratativas na Justiça Federal (em que já foi  incluído  o ressarcimento do dano ao erário), o acordo  no âmbito estadual contempla  apenas  valores  referentes  a  multa civil  e  dano  moral  coletivo.  
 
“Sobre  os  pedidos  de  homologação  de ‘Acordo  de  Não Persecução  Cível’ firmados, respectivamente, entre  o  Ministério  Público Estadual  e  os  requeridos  Valdísio  Juliano  Viriato  e  Alexandre  Luis Cesar, tendo em vista a previsão do inciso I do § 1º do art. 17­B da Lei nº 8.429/1992[1], todos  acrescentados  pela  nova  Lei  nº 14.230/2021, antes  da homologação, necessária  a  prévia  oitiva  do  ente  lesado”, alertou Bruno D’Oliveira.
 
Além de ouvir o Estado, o magistrado requisitou manifestações do Ministério  Público  Estadual  e  dos requeridos Valdísio  Juliano  Viriato  e Alexandre  Luis  Cesar.
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