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Quinta-feira, 07 de julho de 2022

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Decisão mantida

STJ nega recurso e ex-secretário Eder Moraes continua com tornozeleira e proibido de sair à noite

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

STJ nega recurso e ex-secretário Eder Moraes continua com tornozeleira e proibido de sair à noite
Recurso do ex-secretário de Estado Eder Moraes foi negado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a obrigação de o político usar tornozeleira eletrônica. Com a decisão, ele ainda continua proibido de sair à noite.

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No total, Eder possui  180 anos de prisão nos escândalos derivados da Operação Ararath, que envolvem dezenas de esquemas de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.

O ex-secretário alegou que o uso da tornozeleira foi determinado na ação que o condenou a 69 anos e três meses de prisão, dada pela Justiça Federal de Mato Grosso.

Ele tentou recorrer ao  Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, para reverter essas medidas cautelares de tornozeleira e recolhimento noturno, com a alegação de que não há nenhum fato novo que justifique manter essas restrições.

Porém, o TRF-1  entendeu não haver nenhuma irregularidade nas medidas e reforçou que o juiz federal de 1ª Instância tem autonomia para manter ou revogar essas cautelares.

Eder então tentou mudar a decisão no STJ, com os mesmos argumentos. Porém, as medidas foram mantidas. 

“Não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Assim, mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro a liminar”, diz trecho da decisão, dada no dia 16 de agosto.
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