Olhar Jurídico

Domingo, 05 de dezembro de 2021

Notícias | Criminal

chegou a ser preso

Ministro rejeita liminar e mantém ex-chefe de gabinete monitorado por tornozeleira

Foto: Agência Brasil

Ministro rejeita liminar e mantém ex-chefe de gabinete monitorado por tornozeleira
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus de Antonio Monreal Neto, ex-chefe de gabinete de Emanuel Pinheiro (MDB). Monreal chegou a ser preso, mas ganhou liberdade e atualmente está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Mérito do processo ainda aguarda julgamento.

Leia também 
Ex-chefe de gabinete tem 10 horas para instalar tornozeleira eletrônica


Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, o habeas corpus foi protocolizado no STJ antes do ex-chefe de gabinete ter prisão revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão do desembargador Marcos Machado, na sexta-feira (22).

O julgamento, porém, ocorreu nesta quarta-feira (27) e não determinou a retirada do equipamento eletrônico. “Não concedida a medida liminar de ANTONIO MONREAL NETO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)”, salienta publicação desta quarta-feira (27).
 
No TJMT, Foram impostas a seguintes medidas cautelaresm além do monitoramento mediante tornozoleira eletrônica: proibição de acesso ou frequência à Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra unidade de saúde do município de Cuiabá, assim como também à sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração do referido município; proibição de manter contato com quaisquer servidores da administração pública municipal, sejam eles efetivos, comissionados, temporários ou terceirizados, além das testemunhas arroladas pelas partes.
 
Ainda: suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, tendo em vista que há justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
 
O caso
 
O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária), deflagraram na terça-feira (19) operação relacionada a ilícitos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Houve a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.
 
Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet