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Domingo, 05 de dezembro de 2021

Notícias | Civil

caso Encomind

MP recorre por bloqueio de R$ 61 milhões, mas não questiona rejeição de processo contra Maggi

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP recorre por bloqueio de R$ 61 milhões, mas não questiona rejeição de processo contra Maggi
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou recurso para que a Justiça reavalie a possibilidade de decretar bloqueio de R$ 61 milhões em face de nove pessoas e a empresa Encomind Engenharia. Embargos de declaração, porém, não visam reformar decisão no trecho em que houve rejeição de denúncia em face do ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

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Decisão do começo de outubro recebeu ação em face do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, do ex-governador, Silval Barbosa, e de Edmilson José dos Santos, Dilmar Portilho Meira, João Virgilio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira,  Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Espólio de Carlos Garcia Bernardes e Encomind Engenharia Ltda. 
 
Segundo o Ministério Público, inquérito civil apurou “fatos veiculados pela mídia, nos quais se relatava o pagamento de mais de oitenta milhões de reais por parte do Estado de Mato Grosso à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda”. Valor teria origem na cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas por tal empresa, entre os anos de 1987 a 1990, para a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab).

De acordo com o apurado em perícia preliminar, o valor devido pelo Estado de Mato Grosso à empresa Encomind, devidamente corrigido, atingiu o montante em torno de R$ 20 milhões, “muito inferior aos mais de oitenta milhões efetivamente pagos”.
 
Recurso do Ministéiro Público aponta que avaliação sobre possibilidade de bloqueio de R$ 61 milhões “é extremamente necessária para resguardar o futuro ressarcimento ao patrimônio público”.
 
“Ante o exposto, requer que seja conhecido e provido os presentes embargos de declaração para que seja sanada a pontuada omissão, sendo apreciado o pedido liminar de indisponibilidade de bens dos réus até o montante de R$ 61 milhões”, requereu o órgão ministerial.
 
Maggi livre

Recurso do Ministério Público não pede a reavaliação da decisão que rejeitou ação em relação aos requeridos Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho e Blairo Maggi.
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