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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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Sérgio Ricardo consegue adiar audiência sobre compra de vaga no TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sérgio Ricardo consegue adiar audiência sobre compra de vaga no TCE
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, acatou pedido do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida e adiou audiência de instrução em processo sobre compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Audiência estava marcada para o dia 29 de outubro. Havia previsão da oitiva dos delatores Silval Barbosa e José Riva, além do interrogatório do próprio Sérgio Ricardo.

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Ao pedir adiamento, Sérgio Ricardo argumenta que não há tempo suficiente para análise de novos documentos emprestados pela Justiça Federal. O prazo curto impediria o efetivo exercício do direito de defesa e contraditório. “Por isso, ao tempo que reitera a necessidade de concessão do prazo de 15 dias úteis para manifestação sobre os documentos juntados, requer seja adiada a audiência de instrução para data posterior ao término do referido prazo”, argumentou defesa.
 
“Reputo razoável a dilação de prazo requerida, dada a extensa quantidade, a complexidade dos documentos juntados, bem como sobre a necessidade de se decidir sobre eventuais impugnações ou requerimentos de contraprova, anteriormente ao interrogatório dos requeridos, sob pena de violação ao efetivo contraditório e ampla defesa”, decidiu o magistrado.
 
A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
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