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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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Novo afastamento de Emanuel assegura correta instrução de processo e preserva a dignidade do cargo de prefeito, explica juiz

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Novo afastamento de Emanuel assegura correta instrução de processo e preserva a dignidade do cargo de prefeito, explica juiz
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, explicou que o novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por 90 dias, assegura correta instrução de processo sobre irregularidade em contratações de servidores e preserva a dignidade do cargo de chefe do Poder Executivo, evitando o que chamou de constrangimento social.

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Conforme os autos, como fundamentos para o pedido, o Ministério Público sustentou que Emanuel: descumpriu ordem judicial, que determinara concurso na Saúde, por mais de três anos; mesmo tendo sido realizado teste seletivo, deixou de nomear os aprovados; já teve, em pouco menos de um ano de seu segundo mandato, sete secretários municipais afastados judicialmente por escândalos de corrupção.
 
O MPE citou, ainda, que Emanuel: nomeou como secretário municipal a pessoa de Célio Rodrigues mesmo tendo sido avisado que este estava a praticar condutas reprováveis, como direcionamento de licitação e pedidos de propina; há pouco tempo atrás, quando era deputado estadual, “fora flagrado em cena lamentável de recebimento de propina”; obstruiu o cumprimento de diligência.
 
Em sua decisão, Bruno D’Oliveira destacou que elementos trazidos são suficientes para demonstrar “que o requerido vem não só agindo com recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais, como também com nítida intenção de dificultar a instrução processual e com indicativos de que, se não obstado, continuará a agir de modo a dar continuidade à prática de contratação temporária irregular e de pagamentos indevidos do denominado prêmio saúde”.
 
“Como se vê, o seu agir irregular (ao nomear pessoas tão somente por terem sido indicadas politicamente), assim como a sua inércia (ao não cumprir TAC e o comando judicial) e a sua ação (ao promover contratações e substituições de servidores para a pasta da Saúde à revelia dos próprios Secretários Municipais de Saúde, sem critérios técnicos, exclusivamente para atender a interesses pessoais) deixam claro, ao menos nessa fase inicial, que o requerido almeja assegurar a manutenção da irregularidade praticada, a qual se perpetua desde 2018, e assim garantir, a todo e qualquer custo, a continuidade do seu apoio político”, salientou o magistrado.
 
O afastamento

Decisão desta quarta-feira (27) foi estabelecida em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso. No mérito, ainda carente de julgamento, pedido é pelo ressarcimento de R$ 16 milhões, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Processo trata sobre contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde, assim como o pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde, a centenas de contratados. Tais fatos foram trazidos ao conhecimento do Ministério Público Estadual pelo então Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia. Houve a assinatura de Acordo de Não Persecução Cível.

Huark relatou que recebeu cópias impressas de 259 contratos para assinar na condição de gestor da pasta, mas que não os assinou porque não havia justificativa para tais contratações, bem como porque soube que tais contratos tinham como finalidade atender a interesses políticos do prefeito.

Conforme o MPE, a Secretaria Municipal de Saúde conta atualmente com 6.696 servidores, sendo que, desses, 3.565 são contratados temporários (53,23%). Já a empresa Cuiabana de Saúde Pública (parte integrante do sistema de saúde de Cuiabá), conta com 1.827 servidores, dos quais 1.803 são contratados temporários (98,68%). Ou seja, ao todo, só de contratados, o sistema de saúde do município de Cuiabá conta com 5.368 contratados temporários.

Apenas para se ter uma noção de tais números, o Poder Judiciário de MT conta atualmente com 4.579 servidores ativos, em todo o seu quadro e servindo a todas as 79 comarcas, conforme consulta ao Portal Transparência de agosto de 2021.

Sobre o chamado Prêmio Saúde, o Ministério Público apresenta cálculo apontando pagamento irregular de R$ 16 milhões.  “Há manifesta compra de apoio e sustentação política com dinheiro público gasto ilicitamente, seja pela nomeação contra legem de pessoas não concursadas ou não escolhidas em Teste de Seleção, bem como desvio de numerário para aqueles que não podem receber Prêmio-Saúde”, diz trecho dos autos.
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