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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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recurso negado

Justiça mantém decisão que nega incluir PGJ em ação sobre compra de R$ 2 milhões em celulares

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça mantém decisão que nega incluir PGJ em ação sobre compra de R$ 2 milhões em celulares
O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve decisão que indeferiu pedido de aditamento que visava incluir o procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, como parte de ação que examina licitação para compra de R$ 2 milhões em aparelhos celulares. Decisão é do dia 15 de outubro.
 
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Já constam no polo passivo da demanda as pessoas de Mauro Delfino Cesar, procurador-geral de Justiça em substituição do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, e de Eunice Helena Rodrigues De Barros, como subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, na condição de autoridades que autorizaram e homologaram o ato impugnado.
 
Contrato do MPE com as empresas Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli e Microsens S/A mostram que entre os modelos adquiridos estão 201 smartphones iPhone 11 Pro Max pelo valor de R$ 1,6 milhão, 64 aparelhos Galaxy Note 20 Ultra 5G, pelo valor de R$ 404 mil, 120 unidades do aparelho Galaxy A01, pelo valor de R$ 96 mil e 15 aparelhos Samsung Galaxy S10, pelo valor de R$ 46 mil.
 
Segundo o Ministério Público, a compra foi justificada pela necessidade da troca dos notebooks e desktops (computadores de mesa) em decorrência do fim dos contratos e da garantia.
 
Foi realizado um estudo que apontou que a melhor solução tecnológica para substituir os computadores seriam os aparelhos celulares de tecnologia de ponta.
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