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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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alvo de operação

Faiad afirma que acusação contra Pinheiro não traz fatos contemporâneos e prepara pedido de retorno

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Faiad afirma que acusação contra Pinheiro não traz fatos contemporâneos e prepara pedido de retorno
O advogado Francisco Faiad, responsável pela defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), está preparando pedido de retorno ao cargo com base na falta de contemporaneidade das acusações. Pinheiro foi alvo de operação na terça-feira (19), sofrendo afastamento em consequência de contratações irregulares na Saúde.

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“Nós estamos estudando ainda qual o melhor remédio, qual melhor caminho para devolver o mandato de prefeito ao Emanuel Pinheiro. Entendemos que foi uma decisão que não atende aos requisitos legais. Envolve fatos de 2018. Portanto, não tem a contemporaneidade necessária. São fatos da gestão anterior que envolvem 259 contratos de pessoas que foram admitidas para trabalhar na Secretaria de Saúde”, explicou Faiad.
 
Ainda segundo o advogado, Emanuel estaria “tranquilo, apesar de se sentir injustiçado”. Faiad acredita que as contratações de servidores na secretaria não são ilegais. Os pagamentos também foram feitos de forma regular, pelos serviços prestados.
 
“É uma atividade fim que necessita de servidores, a Secretaria de Saúde e de Educação, e todos os governos contratam temporariamente. A Constituição permite. Nós entendemos que foi uma decisão tomada de forma açodada, nós entendemos que o prefeito deve retornar em breve ao seu cargo”, explicou.
 
A Operação

O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária), deflagraram nesta terça-feira (19) operação relacionada a ilícitos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
 
Houve a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade.
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