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Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

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imóvel em Colniza

Juíza designa data para Janaina depor em ação sobre fazenda supostamente comprada com propina

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza designa data para Janaina depor em ação sobre fazenda supostamente comprada com propina
A juíza Vandymara Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, designou para o dia 25 de outubro audiência com o objetivo de que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) preste depoimento, na qualidade de testemunha, em ação que discute posse de fazenda em Colniza (1.022 km de Cuiabá). Imóvel atualmente pertente à empresa Floresta Viva, ligada à família da parlamentar.

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Serão ouvidos ainda pessoas identificadas como Carlos Richer, Ezequiel Neves da Sila e João Pereira dos Santos. Segundo os autos, o advogado Paulo Taques busca reaver a posse da área em benefício da Agropecuária Bauru. A área ficou conhecida em Mato Grosso justamente em razão da delação premiada firmada por Silval da Cunha Barbosa, suposto sócio oculto do bem.
 
Em maio de 2017, após quase 2 anos de prisão preventiva por crimes de corrupção, Silval confessou ao Ministério Público Federal (MPF) a negociação da Fazenda Bauru ao preço de R$ 18,6 milhões.

Segundo o político, o ex-deputado estadual José Riva o contatou ainda em 2012 para firmar uma sociedade. A empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, em nome de Janete Riva, esposa do ex-parlamentar, compraria 50% da área. A outra metade seria adquirida em nome de Eduardo Pacheco, primo e cunhado de Silval.

Ocorre que, conforme delação, Pacheco se arrependeu de emprestar o CPF para a negociação. Ficou combinado que toda a terra seria adquirida em nome da empresa Floresta Viva. Silval Barbosa teria pago cerca de R$ 5,1 milhões, dinheiro proveniente de propina cobrada em incentivos fiscais para frigoríficos. José Riva teria empenhado o mesmo valor.

O problema, porém, surgiu quando os pagamentos cessaram. Riva sofreu seguidas prisões preventivas em operações contra o crime organizado em Mato Grosso. A primeira detenção ocorreu em 2014, durante deflagração da Operação Ararath, que desarticulou esquema de desvios milionários dos cofres públicos. Os débitos impediram que a Fazenda Bauru (propriedade) fosse transferida como negociado no início da transação.

Ação de rescisão de contrato foi proposta contra a Floresta Viva. Segundo os autos, em valores atualizados, a família Riva ainda deve aproximadamente R$ 20 milhões.

Manifestação da defesa da empresa Floresta Viva solicita aproximadamente R$ 80 milhões caso haja perda de posse. O advogado dos Riva apresentaram laudo técnico contábil em que o suposto saldo devedor atualizado para quitação da Fazenda atinge a importância de R$ 10.129.899,10, metade do valor cobrado na ação.
 
Ainda segundo laudo técnico contábil, existe saldo credor [em favor de Riva] na importância de R$ 80.424.108,29. Montante corresponde a valor atualizado dos pagamentos realizados pela adquirente [Floresta Viva] somados com as benfeitorias realizadas e multa rescisória de 10% prevista em contrato.
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