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Sábado, 23 de outubro de 2021

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Colegiado mantém decisão que condenou Galli a pagar R$ 100 mil por declarações homofóbicas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

27 Set 2021 - 11:18

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Colegiado mantém decisão que condenou Galli a pagar R$ 100 mil por declarações homofóbicas
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) rejeitou embargos de declaração interposto por Victorio Galli e manteve sentença que o condenou ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. decisão foi estabelecida em sessão do dia dois de setembro. 

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Segundo os autos, Galli foi condenado em razão de ter se manifestado, em diferentes ocasiões durante seu mandato como deputado federal, de forma preconceituosa em relação às pessoas homossexuais.
 
A ação civil proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso demonstrou constantes manifestações consideradas preconceituosas. Revelou-se o discurso de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Sentença foi proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Posicionamentos do ex-deputado geram polêmica. Um deles, Galli, em entrevista à Rádio Capital, alegou que a Disney e o Mickey fazem "apologia" ao “homossexualismo”. Nas redes sociais, o político também publicou ilustrações que equiparam homossexualidade com a pedofilia.
 
Recurso
 
O embargante defendeu que a decisão impugnada apresentou erros materiais, contradições e omissões, pois não teria se pronunciado quanto aos seguintes pontos: alegação de que a autora-embargada, na ação indenizatória de origem, protocolou petição inicial desacompanhada de qualquer documento comprobatório; pedido de sua oitiva; importância do saneamento do processo; parecer favorável emitido pelo Procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira; a perda, por seus advogados, do prazo recursal na demanda de origem, ocasionando cerceamento de defesa.
 
Conforme a relatora, desembargadora Maria Aparecida, além de nas razões recursais o recorrente não ter exposto onde residem os erros materiais e contradições, o que torna impossível o exame de tais supostos vícios, também não foi identificada omissão.
 
“Por efeito, o que se percebe é que o embargante tenta fazer com que o colegiado redecida a ação rescisória, por não concordar com o seu desfecho.  Para o objetivo pretendido, porém, não tem serventia os embargos de declaração, ainda que interpostos com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento, haja vista que recurso de fundamentação vinculada que visa apenas ao esclarecimento e integração da decisão efetivamente maculada por omissão, contradição, obscuridade ou erro material”, alertou a magistrada.
 
Voto de Maria Aparecida, pela rejeição, foi seguido de forma unânime. 
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