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STJ revoga cautelares e autoriza retorno de Teis ao Tribunal de Contas

22 Set 2021 - 19:58

Da Redação - Arthur Santos da Silva/ Max Aguiar

Foto: Reprodução

STJ revoga cautelares e autoriza retorno de Teis ao Tribunal de Contas
O ministro Raul Araujo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou medidas cautelares e autorizou retorno do conselheiro Waldir Teis ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Decisão é desta quarta-feira (22). A posse de Teis deve ocorrer na quinta-feira (23).

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Segundo o ministro que revogou as cautelares, é fácil reconhecer que tanto a prisão como as medidas restritivas impostas ao acusado já surtiram os efeitos esperados. “Hoje, o risco de o acusado adotar conduta incompatível com o seu retorno às funções de conselheiro é o mesmo dos demais conselheiros investigados, que já estão de volta ao TCE”, ressaltou.

Teis estava impedido de frequentar o Tribunal e de manter contato com colegas da corte. Ele foi denunciado por embaraço no âmbito da Operação Ararath. A denúncia descreve a tentativa do conselheiro afastado do TCE de embaraçar a atividade da polícia judiciária que, em 17 de junho de 2020, cumpria mandados de busca e apreensão em um escritório em Cuiabá. 

O denunciado, ao notar que os policiais se concentravam em uma segunda sala, recolheu uma série de talões de cheques com cifras milionárias e outras folhas assinadas mas sem preenchimento do valor, que estavam em sala ainda não analisada pelas autoridades. Mas acabou sendo flagrado, e o material, que havia sido jogado numa lixeira, foi recolhido.

Na denúncia, além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requereu à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.

 
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