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Sábado, 23 de outubro de 2021

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julgamento virtual

Lewandowski acompanha Gilmar Mendes em voto para restabelecer Botelho na presidência da ALMT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Set 2021 - 18:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Lewandowski acompanha Gilmar Mendes em voto para restabelecer Botelho na presidência da ALMT
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se juntou ao ministro Gilmar Mendes em voto que pode decretar o restabelecimento de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) presidida por Eduardo Botelho (DEM). Já são dois votos favoráveis a Botelho e um contrário à sua volta, proferido pelo relator, Alexandre de Moraes.

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Voto de Lewandowski em sessão virtual foi para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, porém com efeito ex-nunc. Efeito ex nunc significa dizer que só se aplica a casos futuros.
 
Similar ao voto de Lewandowski, Mendes defende a tese de que a permissão de apenas uma recondução deve ser aplicada apenas em eleições da ALMT posteriores a março de 2021. Na data citada, houve a publicação de um acordão em que está presente a determinação de apenas uma recondução. O caso utilizado como parâmetro por Mendes discutiu, a pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a vedação constitucional de reeleição das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
 
Os votos de Mendes e Lewandowski divergem do relator, Alexandre de Moraes. O responsável pelo caso havia votado confirmando liminar que determinou a realização imediata de nova eleição na ALMT. Ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
 
O partido narrou que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014. Além disso, o deputado estadual Botelho foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Na decisão cautelar, que está sendo reexaminada no mérito, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020.

Após a decisão monocrática, a Casa de Leis em Mato Grosso realizou nova eleição, substituindo Botelho por Max Russi.

Sessão virtual tem como data prevista para encerramento o dia 24 de setembro. O processo é examinado pelo plenário. Todos os ministros podem votar. 
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