Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou pedido de reconsideração em face de decisão liminar que determinou retorno às aulas no dia oito de setembro, próxima quarta-feira (8). Requerimento ainda aguarda para ser julgado. Gestor cita gasto de R$ 1,6 milhão e falta de segunda dose para tentar barrar o retorno. 

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Conforme o prefeito, a medida liminar concedida tem o “condão de gerar uma grave ameaça à ordem, à economia e à saúde pública”. No aspecto econômico, Emanuel afirma que a determinação judicial de retorno das aulas presenciais impõe a compra de merenda escolar para o mês de setembro de 2021, sendo que já foram adquiridos (ao custo de R$ 1,6 milhão) kits alimentação para serem entregues “aos alunos neste mês de setembro para deles usufruírem em suas residências”.
 
“Assim sendo, terá o Município de Cuiabá gastos em duplicidade, na ordem de R$ 1.628.484,00. Isso porque já teve este ente, conforme documentação em anexo, um dispêndio financeiro de R$ 1.628.484,00 para aquisição dos Kits Alimentação, e agora, por força da decisão liminar, terá que suportar outro ônus financeiro de R$ 2.409.480,00 com a compra de novos alimentos para produzir a merenda escolar e ofertá-la aos alunos”, diz trecho do pedido de reconsideração.
 
Sobre possível lesão à ordem pública, a prefeitura afirma que decisão determinou o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal para o dia 8 de setembro. Porém, na segunda e terça-feira não haverá expediente na Secretaria Municipal de Educação em virtude da decretação de ponto facultativo. “Não há a menor condição de se atender ao determinado pelo Juízo, pois há necessidade de uma extensa e cuidadosa preparação das unidades escolares e dos profissionais da educação para o retorno das aulas”.
 
Sobre possível lesão às saúde pública, Emanuel Pinheiro esclareceu que os profissionais da rede pública municipal só tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19. “Não se pode reiniciar as aulas presenciais sem haver a conclusão da articulação entre as Secretarias de Educação e de Saúde de Cuiabá para implementação das medidas para salvaguardar a saúde e a vida dos estudantes e profissionais que compõem a rede pública municipal de ensino de forma direta e de seus familiares de forma indireta”, afirma pedido de reconsideração.

O pedido de reconsideração requer que seja escolhido o dia quatro de outubro como data para retorno às aulas.

Outro lado

Foi Ministério Público do Estado de Mato Grosso quem obteve decisão liminar que obriga o Município de Cuiabá a promover o retorno das atividades educacionais. As atividades deverão ser desenvolvidas de forma híbrida (presencial e remoto), conforme prevê o Plano de Retorno às Atividades Presenciais estabelecido no Decreto Municipal de Cuiabá nº 8.315/2021 e a Lei Estadual 11.367/2021, que reconhece a Educação como atividade essencial.
 
Eventual descumprimento da decisão judicial implicará em pagamento de multa diária de R$ 100 mil, que deverá recair sobre a pessoa física do prefeito Emanuel Pinheiro.