O desembargador Luiz Ferreira da Silva, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu temporariamente a tramitação das apelações do coronel Zaquel Barbosa, do cabo Gerson Corrêa e do Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Caso versa sobre a Granpolândia pantaneira e foi sentenciado em novembro de 2019. Recursos ficarão paralisados até que o Órgão Especial do Tribunal decida quem deve ser o relator.

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Segundo relatório, apelações foram oferecidas contra sentença prolatada pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, especializada em Justiça Militar. Primeiro recurso foi distribuído por sorteio, em 4 de junho de 2020, para o Desembargador Gilberto Giraldelli.
 
Na data da distribuição, existia outro processo, então da relatoria de Luiz Ferreira, julgado no ano de 2018. Porém, ao tempo da distribuição, Ferreira estava condição de atual corregedor do Tribunal de Justiça.
 
Após sua regular distribuição, os autos foram conclusos ao desembargador Gilberto Giraldelli, para apreciação, em 30 de julho de 2020, e, em 23 de setembro de 2020 foi determinada a abertura de vista dos autos à Procuradoria -Geral de Justiça para emissão de parecer.
 
Depois da manifestação ministerial, os autos foram conclusos novamente em 18 de novembro de 2020 ao relator sorteado. Contudo, em 19 de janeiro de 2021, o feito foi devolvido com determinação de redistribuição à relatoria de Luiz Ferreia, por ter cessado as atribuições de corregedor.
 
Diante da existência de dúvidas acerca da redistribuição, Luiz Ferreira suscitou, no bojo do recurso de apelação, conflito negativo de competência, a fim de que o Órgão Especial dirima a controvérsia.
 
“Diante do exposto, para que não haja violação ao princípio do juiz natural, determino o sobrestamento da tramitação deste recurso até a deliberação do incidente acima mencionado, devolvendo-se os autos à Secretaria da Câmara Criminal Unificada até ulterior deliberação”, decidiu Luiz Ferreira ainda no mês de junho.
 
Condenações
 
Zaqueu foi condenado a oito anos de prisão, tendo sido apontado como líder dos militares que atuaram nas interceptações telefônicas. Na apelação, ele busca ser absolvido em razão da colaboração com a Justiça feita no processo que tramitou em 1ª instância.
 
Gerson recebeu o perdão judicial, mas tenta com o recurso ser absolvido dos crimes.