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Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

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CNJ nega recurso e confirma arquivamento de reclamação disciplinar contra juíza de Mato Grosso

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

CNJ nega recurso e confirma arquivamento de reclamação disciplinar contra juíza de Mato Grosso
Em sessão virtual finalizada na sexta-feira (27), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou recurso e confirmou o arquivamento da reclamação disciplinar instaurada contra a magistrada Olinda Altomare Castrillon.

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“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados”, traz andamento.
 
Empresária do ramo de calcário acusava a magistrada de má conduta e relações não recomendadas com outros advogados, questionando a nomeação de administrador judicial em processo na 11ª Vara Cível de Cuiabá.
 
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), composto por treze desembargadores, já havia decidido pelo arquivamento de sindicância instaurada contra a magistrada. O TJMT encaminhou o resultado do julgamento para a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que decidiu monocraticamente pelo arquivamento.

Sobre a decisão monocrática, houve o recurso do empresária do ramo de calcário. Recurso foi negado de forma unânime.
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