O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) expediu manifestação favorável a pedido de desbloqueio de bens em nome de Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual José Riva. Requerimento de Janete tem como base delação premiada firmada pelo ex-parlamentar.

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Janete tenta desbloquear imóvel rural de 4 mil hectares localizado na cidade de Juara, interior de Mato Grosso. Na ação, Janete é acusada de cometer irregularidade no valor de R$ 300 mil.
 
“Ante os pedidos da demandada e tendo em vista que a seara cível está abrangida pelo acordo em referência, opina-se favoravelmente ao s pleito s, mediante certidão do juízo que homologou o acordo de que os requerente s estão quite s, até o momento, com as obrigações pecuniárias civis assumidas”, salientou o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz.
 
Além de Janete, constam como réus, Oscemario Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, João Antonio Cuiabano Malheiros, Instituto Pro Ambiencia de Mato Grosso e Construtora Taiama Ltda.

O Ministério Público relata, em síntese, que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, firmou convenio com o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, no valor de R$ 300 mil, cujo objetivo era a recuperação do Tesouro do Estado (Museu Histórico de Mato Grosso).
 
As investigações tiveram como base Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso. Apurou-se que o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso não prestou as contas na forma devida, o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizados.

O Ministério Público afirma ainda que Janete Riva, então secretária de Cultura, não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convenio e prestação de contas. Omissão tornou-a solidariamente responsável pelo ressarcimento ao cofre estadual  do recurso supostamente desviado.
 
Todos os réus foram alvos de bloqueio no valor de R$ 604 mil, quantia do convenio, atualizado até março de 2015, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados.
 
O ex-deputado Riva vem requerendo desbloqueio de bens para posterior venda e ressarcimento do dano ao erário, conforme foi pactuado na colaboração premiada junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
 
Apesar de não constar como parte do processo que envolve Janete, o ex-deputado alegar ser o verdadeiro dono da área que foi alvo do bloqueio.