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Quarta-feira, 25 de maio de 2022

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Ministro nega recurso de Arcanjo contra decisão que revigorou condenação a 44 anos de prisão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro nega recurso de Arcanjo contra decisão que revigorou condenação a 44 anos de prisão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federak (STF), desproveu recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Procedimento visava combater julgamento que restabeleceu júri responsável por condenar Arcanjo a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (6).

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Segundo argumentado, a análise da suposta afronta aos preceitos constitucionais dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional, “procedimento que refoge à competência jurisdicional extraordinária desta Corte Suprema”.
 
“As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à ausência de ofensa a preceito da Constituição da República”, decidiu o ministro.
 
O Ministério Público de Mato Grosso conseguiu em dezembro de 2020, no Superior Tribunal de Justiça, reverter a decisão que havia anulado o Tribunal do Júri que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de reclusão, pela morte de Rivelino Brunini.
 
De acordo com a decisão da ministra relatora do processo, Laurita Vaz, os autos deverão ser devolvidos ao Tribunal de Justiça para que prossiga, como entender de direito, o julgamento dos recursos de apelações interpostos tanto pela acusação, quanto pela defesa.

A decisão do STJ terá reflexos em vários outros processos em que João Arcanjo Ribeiro figura como réu. É uma decisão que deve influenciar, inclusive, no processo que resultou na progressão de regime do ex-bicheiro.
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