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Domingo, 14 de agosto de 2022

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Justiça rejeita pedido de Arcanjo e mantém ação proveniente da Operação Arca de Noé

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça rejeita pedido de Arcanjo e mantém ação proveniente da Operação Arca de Noé
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso interposto por João Arcanjo Ribeiro contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, nos autos de ação penal, que indeferiu pedido de “desconsideração incidental da extensão da extradição” pelo cometimento, em tese, de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-bicheiro foi extraditado do Uruguai.

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Arcanjo sustentou “violação do Acordo de Extradição ratificado entre os Estados Partes do Mercosul, firmado no Rio de Janeiro em 10 de dezembro de 1998, promulgado pelo Decreto nº 4.975, de 30 de janeiro de 2004, segundo o qual a pessoa entregue não será detida, julgada nem condenada, no Território do Estado Parte requerente, por outros delitos cometidos previamente à data da extradição e não contidos nesta, sendo que a extensão da extradição, que é permitida se presentes as suas hipóteses autorizadores, não dispensa o contraditório, a ampla defesa e ne a publicidade inerentes”.

A ação é proveniente da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002. Empresas de fomento mercantil ligadas a Arcanjo eram usadas para crimes, segundo o Ministério Público.
 
O processo contra Arcanjo foi desmembrado dos demais acusados e se manteve suspenso até 2019, quando foi autorizada a extensão da extradição do mesmo pelas autoridades Uruguaias, onde Arcanjo foi preso em 2003. 
 
Na ação principal, foram condenados Geraldo Lauro Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
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