Poder Judiciário divulgou no Diário Oficial (DJe) dessa quarta-feira (4 de agosto) o Edital TJMT/TP N. 07/2021, que informa a existência de uma vaga para juiz-membro titular, categoria de juiz de Direito, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

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As inscrições dos magistrados interessados deverão ser efetuadas somente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do edital.
 
A vaga se dá em virtude do encerramento do primeiro biênio do juiz Bruno D’Oliveira Marques, no dia 22 de outubro de 2021. O edital é assinado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único). Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).