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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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Reintegração de Posse

Ação discute posse e propriedade de área supostamente invadida em Várzea Grande

Foto: Reprodução

Ação discute posse e propriedade de área supostamente invadida em Várzea Grande
Área localizada na proximidade da Coca-Cola (Solar), em Várzea Grande, está com a posse e propriedade sendo discutida, no âmbito judicial, através de Ação de Reintegração de Posse em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca. Painel publicitário foi instalado na área com o objetivo de comunicar sobre o litígio, evitando negociações.   
 
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A referida ação foi ajuizada pelas empresas E2C Participações e Investimentos S/A e ESG Participações e Investimentos S/A em desfavor de José Nilton Reliquias dos Santos e Jandir Antonio Mracsanski. 

Os autores da ação buscam legitimar a posse da área que desde 2017 sofre com invasões. Na época da constatação, foi solicitado pelos proprietários da área que os invasores se retirassem voluntariamente. No entanto, estes se recusaram a deixar o local, o que levou os autores a registrarem boletim de ocorrência perante a 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande e o ajuizamento da Ação de Reintegração de Posse, a qual ainda se encontra pendente de julgamento.
 
No referido processo, os réus ainda chegaram a apresentar a matrícula e escrituras de compra e venda, as quais foram obtidas, conforme autores do processo, mediante fraude na cadeia dominial. Em razão disso, houve denúncia perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o intuito de averiguar a conduta dos cartórios relacionados ao caso.

Além da denúncia formalizada na Corregedoria do TJMT, os autores também protocolaram queixas-crime junto a 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande, que deram origem a Inquéritos Policiais.
 
Mesmo diante de todas providências narradas, os supostos invasores continuam divulgando a venda da área através de placas fixadas no local e seguem tentando alienar a área para terceiros, fato este que motivou o anúncio, mediante divulgação nas proximidades do terreno, acerca da existência do litígio e da discussão judicial envolvendo a posse e propriedade da área, para ciência de eventuais interessados de boa-fé.
 
Os Inquéritos Policiais, a denúncia registrada na Corregedoria do TJMT e a Ação de Reintegração de Posse ainda se encontram em trâmite perante os órgãos respectivos.
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