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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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presidente do Sindicato

Associação emite nota contra membro do Sintep que criticou decisão do Tribunal de Justiça

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Jul 2021 - 16:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Associação emite nota contra membro do Sintep que criticou decisão do Tribunal de Justiça
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) repudiou, por meio de nota, ato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, responsável por afirmar que o retorno de aulas presenciais não pode ser decidido pela Justiça.

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“O Sintep Mato Grosso se pauta pela legislação, mas decisões judiciais, não são elas que determinam neste momento que ainda estamos em pandemia, o retorno ou não das nossas atividades escolares”, afirmou o presidente.

“Já sabemos que o Judiciário de Mato Grosso raramente tem posições favoráveis aos trabalhadores da educação. Há poucos dias tivemos um julgamento vergonhoso da inconstitucionalidade da Lei 510/2013 da dobra do poder de compras. Não são esses parâmetros do judiciário que em plena pandemia determinarão o retorno ou não das atividades no âmbito das nossas escolas”, acrescentou.
 
Ainda conforme Valdeir Pereira, será convocada uma reunião com os trabalhadores da educação e, com base no debate, será decidido se as aulas na modalidade presencial voltarão.
 
Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) foi quem concedeu liminar, de forma unânime, suspendendo norma que condicionava retorno das aulas presenciais à comprovação da imunização de todos os profissionais da educação da rede de educação estadual.
 
Nota
 
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) vem por meio desta manifestar o seu repúdio à declaração do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Sr. Valdeir Pereira, a respeito da atuação do Poder Judiciário em julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Embora estejamos em um Estado de Direito e seja a livre a opinião, existem os meios legais para que as partes recorram das decisões judiciais.

A AMAM repudia qualquer tipo de intimidação, ataque ou imposição de interesse de categorias à atuação do Poder Judiciário. As decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas.
Assim como garante a livre manifestação do pensamento, a Constituição Federal impõe a todos o cumprimento da lei e, por consequência, das decisões judiciais, inclusive pelas associações sindicais.

A AMAM reforça a sua atuação em defesa da independência e do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM)
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