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Segunda-feira, 27 de setembro de 2021

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Mendes apoia ação do MP e pede suspensão de norma que condiciona volta às aulas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Jul 2021 - 09:37

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mendes apoia ação do MP e pede suspensão de norma que condiciona volta às aulas
O governador Mauro Mendes (DEM) pediu que seja julgada procedente ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra lei que condiciona o retorno das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino à comprovação da imunização de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares. O objetivo é suspender a norma.

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Conforme peça assinada no dia 15 de julho por Mendes e pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis, a norma contém vício de iniciativa e viola o Princípio da Separação dos Poderes estabelecido na Constituição Estadual.
 
“É evidente a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa do dispositivo legal impugnado, cujo projeto de lei foi de iniciativa da Assembleia Legislativa, uma vez que dispõe sobre a forma como serão ministradas as aulas de rede pública de ensino, matéria, portanto, atinente à organização e funcionamento da administração pública”.
 
O governador destaca ainda que a Secretaria de estado de educação (Seduc) tem adotado todas as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, possibilitando “retorno seguro às aulas presenciais”.
 
O PGJ
 
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou no dia nove de julho com Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo, em pedido liminar, a suspensão do parágrafo 4º da Lei Estadual nº 11.367/21.
 
“Essa invasão de competência certamente ocasionará drástica alteração no calendário escolar, causando prejuízo aos alunos e às atividades escolares, sem mencionar que o dispositivo questionado não leva em consideração a Nota Técnica Conjunta SES/SEDUC/MT Nº. 002/20203, que versa sobre Recomendações Sanitárias para o Retorno Presencial das Atividades dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Mato Grosso”, diz trecho da ação.
 
Além da manifestação de Mauro Mendes, o Judiciário também aguarda manifestação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi.
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