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Justiça afirma que Bosaipo não comprovou enfermidade e mantém ato de renúncia do TCE

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Jul 2021 - 11:38

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça afirma que Bosaipo não comprovou enfermidade e mantém ato de renúncia do TCE
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), por unanimidade, desproveu o recurso do ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Humberto Bosaipo, que buscava anular sua renúncia e a posse do atual presidente, Guilherme Maluf. Decisão colegiada é do dia 28 de junho.

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Bosaipo narrou que, no ano de 2013, teve problemas psicológicos graves, inclusive com internação uso de medicamentos que lhe causaram efeitos colaterais, cuja consequência, no ano subsequente, foi assinatura de seu ato de renúncia. Todavia, após restabelecer sua saúde mental, buscou no Judiciário a anulação do ato.
 
Inicialmente Bosaipo requereu, em liminar, a suspensão do Ato da Presidência nº 163/2014, do TCE/MT, bem como que a Corte de Contas se abstenha de dar posse a Guilherme Maluf.  O agravante atravessou petição para informar que a posse já se efetivou, por isso, alternativamente, pleiteou que se tornasse sem efeito o ato de posse de Maluf.
 
A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pela perda do objeto do recurso com relação ao pedido de suspensão da posse, porquanto já efetivada, e, no que tange os demais pedidos, pelo desprovimento.
 
Relator do caso, Yale Sabo Mendes (convocado para tuar no TJMT), em seu voto, explicou que “não há provas suficientes de que a época dos fatos à enfermidade que o acometia poderia justificar vício capaz de macular a sua higidez na manifestação de vontade”.
 
“Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).  Mario Roberto Kono de Oliveira, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: por unanimidade, desproveu o recurso”, diz trecho da ação.
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