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Sábado, 23 de outubro de 2021

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Arca de Noé

MPE pede execução de sentença contra Riva e Bosaipo, condenados em R$ 44 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Jun 2021 - 16:16

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE pede execução de sentença contra Riva e Bosaipo, condenados em R$ 44 milhões
O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), requereu a expedição para que o delator premiado e ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, pague, no prazo de 15 dias, R$ 44 milhões como ressarcimento e multa cível proveniente de condenação por improbidade. O mesmo pedido também alcança o ex-deputado Humberto Bosaipo.

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Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, delação premiada firmada pelo ex-deputado José Riva em 2020, no valor de 90 milhões, contempla valores de ações que já transitaram em julgado.
 
Segundo os autos, condenação é proveniente de processo da Operação Arca de Noé, que apurou desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, através da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O Ministério Público identificou a emissão de 36 cópias de cheques nominais à empresa D. P. Quintana Publicidade.
 
Além dos R$ 44 milhões (ressarcimento e multa), o MPE requereu a expedição de mandado de intimação para que os executados Riva e Bosaipo efetuem o pagamento das multas por oposição de Embargos de Declaração meramente protelatórios de R$ 52 mil e R$ 92 mil, respectivamente.
 
Além de Riva e Bosaipo, execução de sentença atinge ainda Luiz Eugênio Godoy (falecido), Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Joel Quirino de Pereira e José Quirino de Pereira.
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