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Quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Ministério Público notifica município para vacinação de quilombolas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Jun 2021 - 16:44

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Público notifica município para vacinação de quilombolas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cáceres (225 km de Cuiabá), notificou o município e a Secretaria Municipal de Saúde para que realize o agendamento para vacinação da população quilombola.

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Conforme a recomendação, o poder público deverá estabelecer critério rígido para que se contemple, apenas, pessoas constantes de lista fornecida por entidade representativa dos povos. 

Ainda de acordo com a notificação, o Município e a Secretaria devem abster-se de executar a vacinação em grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19, em razão da possível violação ao princípio da equidade, bem como apresentar critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da imunização.   

No documento, confeccionado pela Força Tarefa instituída para enfrentamento à Covid-19 em Cáceres, os promotores de Justiça Washington Eduardo Borrére e Augusto Lopes Santos consideraram que o Plano Nacional de Vacinação e o Plano Estadual preveem que a imunização deve se realizar de modo escalonado, em fases, indicando os grupos prioritários a serem vacinados. Além disso, reforçou a inclusão da população quilombola como grupo prioritário para a vacinação, de acordo com a regra de prioridades prevista no PNO. 

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