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Sábado, 25 de setembro de 2021

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no STJ

Empresário foragido cita medo de contrair covid em presídio; ministro não vê risco

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Jun 2021 - 11:29

Foto: Reprodução

Ministro Olindo de Menezes

Ministro Olindo de Menezes

O ministro Olindo de Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou, em decisão que manteve mandado de prisão em face de Eder Pinheiro, que há informações sobre participação em complexa organização criminosa. Menezes rejeitou ainda argumento de risco em consequência da Covid-19.  Pinheiro está foragido desde a deflagração da Operação Rota Final.

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Eder Pinheiro, que é dono da Verde Transportes, argumentou, em suma, a ausência de contemporaneidade do decreto prisional, requerendo, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia cautelar ou a sua substituição pelas medidas. O empresário destacou ainda o risco de contaminação pela Covid-19 no interior do presídio.
 
Em sua decisão, Menezes destacou que, embora o decreto prisional esteja muito arrimado em meras afirmativas da autoridade policial, sua fundamentação, “ao menos nesse juízo inicial, deve ser considerada idônea, com esteio na participação do paciente em complexa organização criminosa”.
 
Ainda segundo o ministro, a crise mundial da Covid-19 trouxe uma realidade diferenciada de preocupação com a saúde do país e faz ver como o aprisionamento, a concentração excessiva, a dificuldade de higiene e as deficiências de alimentação natural ao sistema prisional acarretam maior risco às pessoas em condições vulneráveis de saúde.
 
No entanto, a situação de Eder, segundo o ministro, não foi apreciada pela instância inferior, além de não serem apresentados elementos concretos sobre esse risco, “o que inviabiliza a análise da matéria nesta sede sob pena de indevida supressão de instância”.
 
Menezes relatou ainda a seguinte afirmação da defesa: "paciente ainda não se apresentou para o cumprimento do decreto, tendo em vista o evidente caráter ilegal da medida e, principalmente, por entender que se trata de perseguição pessoal e injustificada". Segundo o ministro, em momento inicial os riscos da covid não foram citados.
 
O caso

O Superior Tribunal de Justiça negou liminar que buscava revogar mandado de prisão em face do empresário Eder Pinheiro. O mandado ainda não foi cumprido. Decisão é desta quarta-feira (9) e foi proferida pelo ministro Olindo Menezes.  
 
A terceira fase da Operação Rota Final foi deflagrada no dia 14 de maio pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A Rota final busca apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).  

A investigação, iniciada na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), ao Gaeco em meados de 2019, onde foi concluída pelas autoridades policiais do Grupo Especializado, com supervisão do Naco Criminal.

Entre os investigados na rota final está o deputado estadual e atual líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM). Suplente, Pedro Satélite também é um dos alvos. Com a negativa de liminar, Eder Pinheiro tem como opção aguardar o julgamento de mérito ou tentar liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). 
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