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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Boca de urna: Justiça Eleitoral defere pedido de abertura de inquérito contra vereador

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Boca de urna: Justiça Eleitoral defere pedido de abertura de inquérito contra vereador
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral, julgou procedente pedido de instauração de inquérito policial para a apuração de fatos que podem configurar ilícitos eleitorais supostamente praticados nas eleições de 2020 pelo vereador Marcrean dos Santos (PP).

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Segundo os autos, o vereador por Cuiabá é suspeito pela prática, em tese, de crimes eleitorais de boca de urna e de transporte de eleitores. Há citação ainda a ameaça.
 
Segundo o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, membro do Ministério Público, no dia 29 de novembro de 2020, 2º Turno das Eleições Municipais, na Escola Municipal Orlando Nigro, local de votação situada no bairro Pedregal, um fiscal notou Marcrean abordando pessoas com pedidos de votos.

Durante a abordagem policial, Marcrean negou o fato. Contudo, os agentes de segurança presenciaram o pedido de um idoso feito ao vereador sobre veículo para transportá-lo de volta à sua residência, o qual foi prontamente atendido.

Ainda na ocasião, quando da chegada de apoio para a guarnição, Marcrean aproveitou da aglomeração e se evadiu do local, não tendo sido possível a sua detenção. O fiscal relatou ainda que, ao retornar à comunidade, sofreu ameaça de agressão física por grupo de apoiadores de Marcrean, dentre eles, o filho do vereador.

Segundo Arnaldo Justino, “a comprovação da materialidade e autoria dependem de diligências imprescindíveis a serem encetadas em procedimento investigatório a ser instaurado formalmente, no qual se deverá angariar provas aptas a confirmar ou não as declarações”.

“Em face do exposto, requer seja determinado o retorno dos autos à Delegacia de Polícia Federal, a fim de ser formalmente instaurado inquérito policial para a completa apuração da existência e autoria do fato ilícito noticiado, devendo ser envidadas todas as diligências necessárias ao deslinde da notícia-crime, incluindo a qualificação e oitiva das testemunhas indicadas na representação, perquirindo-lhes acerca dos fatos”, requereu o promotor no mês de fevereiro.
 
Com a decisão do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, a abertura do inquérito foi determinada. “Defiro o pedido de instauração de inquérito policial. Após, encaminhem-se os autos à Superintendência da Polícia Federal, para a formalização do procedimento investigatório e demais diligências solicitadas”, decidiu.

O mesmo inquérito examinará se a atuação de Marcrean beneficíou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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