O médico Emílio Populo entregou nova manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) requerendo que o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) seja afastado do cargo por infidelidade partidária. Documento assinado pelo advogado José Rosa data do dia quatro de junho. 

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Segundo Populo, Cattani arguiu, em sede de preliminar, que a propositura da ação foi prematura, pois, ainda não havia transcorrido o prazo de 30 dias em que o direito da ação era do partido.
 
Conforme o médico, porém, em que pese a argumentação do requerido em relação a prematuridade da ação, o ajuizamento da ação pelo suplente dentro do prazo do partido não conduz a extinção automática do processo.
 
Populo ainda rebate a preliminar de falta de interesse de agir arguida por Cattani se confunde com o próprio mérito da demanda, “eis que o ato da suposta refiliação do requerido é que está sendo questionado”.
 
“Assim, até o presente momento não foram trazidos documentos que, efetivamente, tem o condão de comprovar a sua filiação ao PSL antes da vacância do cargo do suplente”, salientou.
 
Populo explica no processo que concorreu ao mandato de deputado estadual nas eleições gerais do ano de 2018 pelo Partido Social Liberal, conquistando a 2ª suplência. Cattani, por sua vez, também concorreu ao pleito, tendo sido diplomado como 1º suplente do PSL.
 
Contextualizando, o médico explica que o deputado Silvio Fávero, titular da vaga, morreu em decorrência de complicações da Covid-19, deixando vago seu espaço junto ao parlamento estadual.

Assim, na data de 18 de março de 2021, para suprimir a vacância do cargo eletivo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou e deu posse a Cattani. Ocorre que, segundo Emílio Populo, “o requerido, Gilberto Cattani, não detém a condição de filiado do PSL, pois, ele concorreu ao mandato de suplente de Senador na eleição suplementar de 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB”.

Na ação, o médico pede julgamento pela procedência, com a decretação da perda do mandato atualmente ocupado por Cattani, com a determinação da imediata de sua posse.