A Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso, dirigida pela Advogada  Ana Lúcia Ricarte, na data de 27 de maio de 2021,  deu posse aos 8 novos integrantes da Comissão de Direito Condominial.

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A Comissão de Direito Condominial foi criada e concedida posse a sua diretoria: como presidente Raquel Batista; vice-presidente Ariadine Grossi; secretário geral Geovane Albuquerque; e membros Renata Cintra, Miguel Zaim, Nilton  Cecílio de Mesquita, Guilherme Frassetto Smerd e Marcus Vinícius Marques.

A Comissão de Direito Condominial tem o objetivo de promover estudos e conteúdo, bem como contribuir para a área de direito condominial, além de participar de uma rede nacional de operadores do direito com foco nesta área do direito.

A posse foi concedida em cerimônia transmitida pelo Zoom, e contou com a palestra do advogado especialista em Direito Condominial, Gustavo Camacho Solon.

Segundo Raquel, “é uma grande honra presidir a Comissão de Direito Condominial na ABAMT,  principalmente porque vou poder contar com meus colegas para realizar esta missão, qual seja de apresentar para a  sociedade e para os  Advogados a importância do direito condominial no Brasil.”

Para Miguel Zaim, que toma posse como membro, “é mais uma conquista dos advogados na área condominial, pois é uma área do direito que hoje possui um oceano azul de oportunidades, uma vez que mais de 68 milhões de pessoas residem ou trabalham  em condomínios, além é claro de ser mais uma comissão para ajudar a classe na  aprovação do Projeto de Lei que visa modificar a Lei de Condomínio.”
 
Se tornou Projeto de Lei a proposta da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso ( OAB-MT) presidida por Miguel Zaim,  e este projeto de lei  tem como objetivo alterar a Lei já existente 8.906/1994, no que tange a necessidade da presença do advogado para vistar o registro dos atos constitutivos de Condomínio Edilício.

A ABA-MT apoia este projeto de lei, pois entende ser uma grande vitória para a advocacia e para os moradores de condomínios, que poderão contar com um advogado para analisar e conceder melhor segurança jurídica.

A Comissão de Direito Condominial conclama a todos os advogados para enviarem e-mails ao Congresso Nacional para que o projeto de Lei seja aprovado o mais rápido possível, e estará promovendo campanhas nesta direção.

Atualmente o Projeto de Lei está em análise, e pode sofrer algumas alterações. Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seguirá para o Plenário da Câmara.

A Comissão de Direito Condomínio já possui Instagram, @aba_mt_condominial.

A ABA convida a todos Advogados e Advogadas a se associar e fazer parte desta grande rede de amigos.

Site: www.aba.adv.br