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Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

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cumprimento de sentença

Ministério Público pede que Riva e Bosaipo paguem R$ 52 milhões em 15 dias

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Público pede que Riva e Bosaipo paguem R$ 52 milhões em 15 dias
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, requereu cumprimento de sentença para que os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo efetuem pagamento de R$ 52 milhões no prazo de 15 dias.

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Processo tem relação com a Operação Arca de Noé, que investigou desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual através da emissão e pagamento de cheques para empresas inexistentes ou irregulares.

Foram identificadas 48 cópias de cheques nominais à empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda, no total de R$ 2,6 milhões.
 
Conforme esclarecido, valor foi discutido em ação que transitou em julgado em fevereiro de 2020. Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino e Joel Quirino também foram processados.
 
O MPE pede a expedição de mandado de intimação para que os executados, no prazo de 15 dias, venham a efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação no importe atualizado de R$ 26 milhões.
 
Pede ainda a expedição de mandado de intimação para Riva e Bosaipo, no prazo de 15 dias, venham a efetuar o pagamento voluntário do valor da multa civil no importe atualizado de também R$ 26 milhões.
 
Outro lado
 
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, delação premiada firmada pelo ex-deputado José Riva em 2020, no valor de 90 milhões, contempla valores de ações que já transitaram em julgado.
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