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Quarta-feira, 23 de junho de 2021

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GILBERTO FIGUEIREDO

MP afirma que secretário de Saúde descumpre decisão e pede condenação por improbidade

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Mai 2021 - 19:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP afirma que secretário de Saúde descumpre decisão e pede condenação por improbidade
O promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, membro do Ministério Público de Mato Grosso, abriu processo em face do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, requerendo condenação por improbidade administrativa.

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Segundo os autos, o secretário está descumprindo sentença que, em ação do Ministério Público, determinou a internação de uma dependente química. Decisão é do ano de 2019. Gilberto Figueiredo teria deixado de observar os princípios que norteiam sua atuação pública.
 
“Ao agir assim, o requerido violou o Princípio da Legalidade, Moralidade e Eficiência, ignorou o sistema constitucional e não utilizou sua vasta equipe para localizar solução, ainda que mediante bloqueio judicial”, afirma o promotor.
 
O MPE requereu que seja o requerido notificado para que, querendo, ofereça manifestação por escrito (defesa preliminar), que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias.
 
Ao final, o MPE requer a procedência da ação para condenar o requerido Gilberto Gomes de Figueiredo nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, por violação dos Princípios da Legalidade, Moralidade e Eficiência.

Outro lado

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) esclarece que o referido processo é relativo ao ano de 2019, ocasião em que a pasta esclareceu que a Rede Estadual não conta com uma unidade feminina de tratamento de álcool e outras drogas. Por essa razão, o Estado custeia o tratamento de pacientes mulheres que precisam desta modalidade de serviço, mediante o orçamento de clínicas particulares – o que não foi realizado neste caso, em razão da ausência de inserção dos orçamentos ao processo. 

Atualmente, a SES-MT investe cerca de R$ 14 milhões na ampliação e modernização de unidades voltadas para a Saúde Mental. Contudo, a Secretaria enfatiza que a dificuldade na assistência de pessoas em tratamento de álcool e outras drogas é uma realidade já herdada de outras gestões.

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