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Quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Novas ações do MPE apontam fraudes na AL e pedem bloqueio de R$ 16 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Abr 2021 - 08:51

Novas ações do MPE apontam fraudes na AL e pedem bloqueio de R$ 16 milhões
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu mais duas denúncias por esquema com gráficas na Assembleia Legislativa (ALMT). Os dois processos têm em comum acusações em face dos ex-deputados Mauro Savi e Sergio Ricardo, além do servidor público Márcio Pommot. Somadas, as ações atingem montante de R$ 16 milhões.

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Assinada no dia 20 de abril, uma das ações mira ainda o empresário João Dorileo Leal e o Jornal a Gazeta. Valor da causa foi estabelecido em R$ 11,3 milhões. Há pedido de bloqueio em face das partes.
 
Assinada no dia 17 de abril, a segunda ação tem como foco ainda Leonir Rodrigues da Silva e a empresa Editora de Guias Mato Grosso Ltda. Valor da causa foi estabelecido em R$ 4,5 milhões. Também há pedido de bloqueio.
 
Assim como processo anterior, que mirou o empresário Jorge Luiz Defanti e a Defanti Indústria e Comércio, ações têm origem em inquérito para investigar irregularidades em adesão da Assembleia Legislativa a Pregão presencial na Secretarial de Administração de Mato Grosso visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos.
 
Conforme os autos, embora constasse como seu objeto a contratação de empresas especializadas em materiais de publicidade e correlatos para atender aos Órgãos do Poder Executivo, o Pregão Presencial foi realizado para desviar dinheiro público para o pagamento de dívidas e outras despesas da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa. As fraudes no Executivo foram confirmadas pelos ex-secretários e atuais delatores, Pedro Nadaf e Cesar Roberto Zílio.
 
Sobre o Jornal a Gazeta, o MPE afirma que a empresa participou da adesão através da emissão de 18 notas fiscais frias no montante de R$ 3,2 milhões. Atualizado, o montante corresponde aos R$ 11,3 requeridos para bloqueio.
 
Sobre a Editora de Guias Mato Grosso, o MPE afirma que a empresa participou da adesão através da emissão de cinco notas fiscais frias, no montante de R$ 1,3 milhão. Atualizado, o montante corresponde aos R$ 4,5 milhões requeridos para bloqueio.
 
Ambos os processos foram assinados pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino e aguardam julgamento na Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá.

Casos são embasados pela delação do ex-deputado José Riva. Em Acordo de Colaboração Premiada firmado com o Ministério Público Estadual, o ex-presidente da ALMT confirmou que os procedimentos foram realizados para desvio de verbas recebidas a título de duodécimo.

O desvio de recursos públicos servia para pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como mensalinho, financiamento de companhas eleitorais, compra de votos para eleições da mesa diretora
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