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Segunda-feira, 19 de abril de 2021

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antes da liminar

Juiz da 48 horas para União se defender em ação da ALMT que cobra informações sobre vacinação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Abr 2021 - 10:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz da 48 horas para União se defender em ação da ALMT que cobra informações sobre vacinação
O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal, estabeleceu prazo de 48 horas para que o a União se manifeste em ação proposta pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) requerendo, em pedido liminar, a disponibilização dos critérios adotados para definição do quantitativo de doses de vacina contra a covid-19 destinadas a Mato Grosso. 

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“Determino a intimação do representante judicial da União, que deverá manifestar-se, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo do prazo para a apresentação da contestação”, despachou Ciro no dia seis de abril.
 
Segundo o documento assinado por deputados e também pelo procurador da Casa de Leis, Ricardo Riva, a União é responsável pelo Plano Nacional de Imunização. No entanto, ocorre que os critérios de definição de distribuição das vacinas não são totalmente públicos. Ainda conforme a AL, foram notadas divergências em relação às doses enviadas a Mato Grosso. 

Segundo informação disponível no Ministério da Saúde, em consulta do dia 02 de abril, MT teria recebido pouco mais de 562 mil doses. Porém, notas de fornecimentos acessadas também no Ministério da Saúde, no dia 2 de abril, apontam o envio de apenas 159 mil doses para o estado. 

Diante da incongruência, a Casa de Leis pede a concessão de liminar, requerendo que a União explique a divergência entre os números consultados. Assinam o documento, o presidente Max Russi (PSB), o primeiro secretário Eduardo Botelho (DEM), a segunda secretária Janaina Riva (MDB), o presidente da Comissão de Saúde Dr Eugênio (PSB) e o procurador Ricardo Riva. 

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