A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) incluiu em pauta para julgar nesta quarta-feira (31) o habeas corpus que pede liberdade da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

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HC, sob relatoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva, foi julgado e negado monocraticamente. A Câmara, composta por três magistrados, agora julgará o mérito do requerimento. O caso chegou a ser incluído para julgamento em 10 de março, mas não houve tempo suficiente para exame.

Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.

Recursos contra a internação já foram rejeitados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).