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Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

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SOLICITOU AUDIENCIA

Wellington crê que pedido para equiparar Pantanal à Mata Atlântica pode gerar catástrofe econômica

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Wellington crê que pedido para equiparar Pantanal à Mata Atlântica pode gerar catástrofe econômica
A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o pantanal seja equiparado à Mata Atlântica. A justificativa é que há omissão do Congresso Nacional em definir uma legislação que proteja o bioma. O Senador Wellington Fagundes (PL-MT), por sua vez, solicitou audiência com ministro do STF, Marco Aurélio, para esclarecer que há um estatuto com a finalidade de proteger o pantanal e que equiparar os dois biomas traria “catástrofes para a economia local”.

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O senador alega que equiparar os dois biomas pode ser prejudicial quando a resolução do caso gerar adoção de regras de licenciamento, estudo de impacto e compensação ambiental. Além disso, desconsidera as características particulares do pantanal, bem como da mata atlântica.

Wellington também justifica a solicitação de audiência junto ao STF para tratar sobre o assunto o fato de ter presidido a Comissão Temporária Especial do Senado que acompanhou a trágica temporada dos incêndios no Pantanal. Tal comissão entende necessário a carência do bioma por uma legislação que defina formas de utilização sustentável dos recursos naturais do pantanal.

Esse projeto, segundo assessoria do senador, está tramitando no Senado e é consequência de reuniões e discussões com a sociedade pantaneira, organizações não governamentais e grupo de cientistas que podem prover as melhores possibilidades para a proteção do bioma.

Outro argumento utilizado é o fato de que a equiparação entre os dois biomas poderia acarretar em uma ‘catástrofe para a economia local’, nas palavras do senador. Não há como estabelecer regras iguais para biomas distintos.

O pantanal registra tipos de atividades econômicas como bovinocultura e o turismo o que, por sua vez, é distinto das atividades encontradas na mata atlântica, o que poderia inviabilizar o andamento de tais ações.

Ainda de acordo com o senador, o Estatuto do Pantanal está estruturado no conhecimento de quem vive o dia-a-dia do bioma, além de pesquisas científicas e contribuições de toda a sociedade civil.

O pedido da PGR está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello (STF).
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