Olhar Jurídico

Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

Notícias | Civil

Esquema no legislativo

MPE abre quarto processo por fraude entre gráficas e AL; liminar pede bloqueio de R$ 8 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE abre quarto processo por fraude entre gráficas e AL; liminar pede bloqueio de R$ 8 milhões
O Ministério Público (MPE) propôs a quarta ação por suposto esquema na Assembleia Legislativa (ALMT) envolvendo empresas gráficas. No novo processo, desta sexta-feira (12), foram denunciados o ex-deputado Mauro Savi (DEM), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, os empresários Jorge Defanti e Leonir Rodrigues da Silva, além da empresa Editora de Guias Mato Grosso. Há pedido de bloqueio no valor de R$ 8,5 milhões. O servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot também é alvo.

Leia também 
MPE propõe terceira ação por fraudes envolvendo gráficas na ALMT e pede R$ 10,8 milhões

 
Semelhante aos três processos anteriores, propostos contra a Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora, a empresa Jornal A Gazeta e a Gráfica Print, nova ação tem como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.
 
A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.

Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo (atualmente conselheiro) era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.

Conforme o Ministério Público, o referido pregão não passou de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema. As empresas participantes não entregaram os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiram notas fiscais para recebimento dos valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.

O processo, específico sobre a empresa Editora de Guias Mato Grosso, levantou pagamentos irregulares no montante de R$ 2,4 milhões. O montante atualizado chega ao valor de R$ 8,5 milhões requerido liminarmente para bloqueio.
 
No mérito, há pedido de condenação para reparar o dano, aplicação de multa civil a ser fixada pelo juízo, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet