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Segunda-feira, 19 de abril de 2021

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PEDIDO DA PREFEITURA

TJ decide que Governo Estadual deve alterar modelo de financiamento de leitos de UTI em Cuiabá

Da Redação - Marcos Salesse

06 Mar 2021 - 09:03

Foto: Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

TJ decide que Governo Estadual deve alterar modelo de financiamento de leitos de UTI em Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acatou, nesta sexta-feira (5), pedido da Prefeitura de Cuiabá para que o Governo de Mato Grosso altere a forma de avaliação e financiamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da capital. De acordo com a decisão assinada pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, o Governo terá que realizar de maneira imediata os repasses dos recursos para custear os leitos destinados a pacientes com Covid-19. No texto, a Justiça determinou ainda que a avaliação e controle dos leitos deve ser feita de forma conjunta e integrada. 

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O pedido de tutela provisória foi encaminhado por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolado pelo Procurador Geral Adjunto, Alisson Akerley Silva. Com a decisão favorável, além de ser obrigado a repassar os recursos de forma imediata, o Governo também deverá se abster de realizar qualquer suspensão do cofinanciamento estadual dos leitos de UTI criados para atender pacientes com Covid-19. 

Em um outro ponto do documento, a Justiça determinou ainda que todos os procedimentos de supervisão e avaliação e controle dos leitos de UTI – COVID, (cofinanciados pelo Estado de Mato Grosso), de forma conjunta e integrada com a equipe do Município de Cuiabá.

A decisão foi proferida em caráter de urgência e todos os órgãos Estaduais envolvidos foram notificados ainda nesta sexta-feira (5). “Intimem-se, imediatamente, hoje ainda, o Governador do Estado de Mato Grosso e o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso acerca da presente decisão, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, servindo a presente como mandado”, determinou o juiz.

Com esta decisão, a queda de braço entre o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ganha novos contornos. Já que em sua última transmissão ao vivo, realizada na quarta-feira (4), o gestor municipal rebateu as críticas feitas por Mendes sobre a falta de leitos de UTI em Cuiabá. 

“Sem a sua arrogância, quero dar uma consultoria para o senhor. Os leitos de UTI são de alto custo, portanto é de responsabilidade do Estado e da União. A responsabilidade de financiar a abertura de novos leitos de UTIs é do Estado e da União. O senhor não sabia disso? Quer que eu abra leitos? Faça o repasse de recursos para Cuiabá”, disse Emanuel.

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